1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o Kojin Tax ("Serviço"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar o Serviço.

2. Descrição do Serviço

O Kojin Tax é uma plataforma de gestão financeira e organização de documentos para declaração de imposto de renda (確定申告 - Kakutei Shinkoku) no Japão, destinada a trabalhadores autônomos (個人事業主 - Kojin Jigyounushi) brasileiros residentes no Japão.

O Serviço oferece:

• Registro e categorização de receitas e despesas
• Simulador de cálculo de imposto
• Geração de relatórios para declaração
• Checklist para organização da declaração
• Armazenamento de comprovantes

3. Cadastro e Conta

Para utilizar o Serviço, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

4. Planos e Pagamentos

O Serviço oferece planos gratuitos e pagos. Os preços dos planos pagos estão sujeitos a alterações, exceto para clientes fundadores que mantêm o preço original enquanto a assinatura estiver ativa.

Os pagamentos são processados mensalmente. Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, mantendo acesso até o final do período pago.

5. Uso Aceitável

Você concorda em não:

• Utilizar o Serviço para fins ilegais
• Compartilhar sua conta com terceiros
• Tentar acessar sistemas ou dados não autorizados
• Inserir informações falsas ou fraudulentas
• Violar direitos de propriedade intelectual

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Serviço, incluindo textos, gráficos, logos, ícones, imagens e software, é propriedade da Dekassegui Digital ou de seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais.

7. Privacidade e Dados

Seus dados pessoais e financeiros são tratados de acordo com nossa Política de Privacidade. Utilizamos medidas de segurança para proteger suas informações, mas não podemos garantir segurança absoluta.

8. Limitação de Responsabilidade

O Serviço é fornecido "como está". Não garantimos que o Serviço será ininterrupto, livre de erros ou que atenderá a todas as suas necessidades. Não nos responsabilizamos por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais.

9. Modificações

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou através do Serviço. O uso continuado após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

10. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar sua conta se você violar estes Termos. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações do Serviço.

11. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis do Japão. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes do Japão.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato através do site dekasseguidigital.com/contato.